Segundo o ministro, o objetivo do governo é reduzir o programa para “patamares que sejam suportáveis, mediante compensações”, focando especificamente nos segmentos dos afetados pela pandemia que ainda não passaram por uma recuperação e “exigem algum cuidado”.
A controvérsia em torno do programa começou no final de 2023, quando o governo federal publicou a Medida Provisória nº 1.202, que, entre outras medidas, revogou o benefício do Perse, e determinou a cobrança de CSLL, PIS e Cofins a partir de 01.04.2023 e de IRPJ a partir de 01.01.2025. O governo justificou que os custos da renúncia fiscal ultrapassaram o valor inicialmente esperado, de R$ 5 bilhões por ano, o que levou a antecipação do fim do programa.
Nesta terça-feira, dia 05.03, Haddad detalhou que o Perse custou aos cofres públicos R$ 10 bilhões e R$ 13 bilhões em 2022 e 2023, respectivamente. Segundo o ministro, há indícios de que empresas que não são dos setores beneficiados ou que não estavam ativas na pandemia tenham aderido de forma fraudulenta ao programa. Entidades dos setores de turismo e eventos questionam os números apresentados pela Fazenda. Na semana passada, dez associações divulgaram um estudo da consultoria Tendências que mostrou que o custo anual do programa teria sido de no máximo R$ 6,4 bilhões.
O Perse não é o primeiro ponto da Medida Provisória que o governo decide alterar. Na última semana, após pressão dos parlamentares e do setor produtivo, foram revogados os trechos da medida que previam a reoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia. O governo decidiu enviar esse ponto separadamente para análise do Congresso por meio de projeto de lei.
Fonte: JOTA
